Juliana Pires, Advogado

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Serra (ES)
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Juliana Pires, Advogado
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Artigo · há 2 anos

A decisão do STF sobre o uso de drogas e seus efeitos na prática

Recentemente o Supremo Tribunal Federal por maioria dos votos, estabeleceu que o porte de até 40g de maconha ou de 06 (seis) plantas para consumo pessoal não é crime. Contudo, é preciso cautela pois...
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Direito Previdenciário, 55%

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Matheus Rodrigo Scarpin, Advogado
Matheus Rodrigo Scarpin
Artigo · há 2 anos

Comentários à Decisão do STF sobre Salário-Maternidade: Fim da Carência para Seguradas - Impactos e Perspectivas para 2024

Introdução O benefício do salário-maternidade, como conhecemos hoje no Brasil, tem suas raízes fincadas nas políticas de proteção social à mulher trabalhadora, constituindo um direito garantido às...
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Patrícia Santiago , Advogado
Patrícia Santiago
Artigo · há 7 anos

Curatela do Idoso Incapaz - Documentos necessários para propositura da ação.

Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em...
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